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Aliança denuncia corte de recursos federais para ações de alimentação e nutrição para 2023




A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, coalizão que reúne organizações da sociedade civil, associações, coletivos, movimentos sociais, entidades profissionais e pessoas físicas, divulgou uma nota em que denuncia o corte de 61% no orçamento do Ministério da Saúde voltado a ações de alimentação e nutrição em 2023.


O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional reduz o orçamento de R$ 175 milhões solicitados pelo Ministério da Saúde para menos de R$ 68 milhões. O valor seria destinado às ações de Promoção da Saúde, Alimentação e Nutrição e Atividade Física.


“Enquanto corta recursos da promoção da saúde, o governo brasileiro segue concedendo benefícios fiscais bilionários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, produto associado a doenças que colocam em risco a vida, o bem-estar e a capacidade de trabalho da população brasileira”, afirma a ACT, em nota.


O corte afetará programas como a Estratégia Nacional de Prevenção e Cuidado à Obesidade Infantil – PROTEJA, que repassa recursos para os municípios desenvolverem um pacote de intervenções no âmbito do SUS e em parceria com outros setores (como educação, assistência social, agricultura, esportes, entre outros) para promover ambientes e cidades que possibilitem escolhas de vida mais saudáveis para crianças e famílias brasileiras; além de promover a identificação precoce da obesidade infantil e criar estratégias para melhorar o cuidado a essas crianças.


Segundo a nota, os valores investidos pelo PROTEJA já são baixos, e o corte orçamentário irá inviabilizá-lo por completo, interrompendo o atendimento a 2 milhões de crianças menores de 10 anos nos 1.320 municípios atendidos. Importante mencionar que o PROTEJA acabou de conquistar um prêmio internacional, recebido pelo próprio Ministro da Saúde.


Outras ações que serão impactadas com o corte de recursos para Alimentação e Nutrição são a 2ª fase do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI), que avalia as práticas de aleitamento materno, de consumo alimentar, do estado nutricional, e as deficiências de micronutrientes de crianças menores de cinco anos.


Também ficam inviabilizadas inúmeras parcerias com universidades e organismos internacionais para implementação do Guia Alimentar para a População Brasileira e para Crianças Menores de Dois Anos, para elaboração de materiais e ações de educação permanente voltadas a profissionais da saúde, e para o monitoramento da redução de sal e açúcar em alimentos industrializados.


A nota completa está disponível neste link


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