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Novas leis promovem alimentação adequada e saudável nas escolas

IDEC lança guia de alimentação saudável nas escolas voltado para gestores municipais



A escola é um dos principais espaços de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes. É no ambiente escolar que as crianças passam pelo menos um terço do dia e fazem suas primeiras escolhas alimentares sem a supervisão de responsáveis.

O ambiente alimentar nas escolas é fundamental para a promoção de boas práticas alimentares durante toda a vida. No entanto, boa parte dos alimentos ofertados em cantinas escolares apresentam valores elevados de açúcar, gordura e são pobres em nutrientes, como fibras, podendo contribuir com o aumento do risco de crianças e adolescentes desenvolverem doenças crônicas na vida adulta.

De acordo com o Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes do Instituto Desiderata, que utiliza dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) coletados na Atenção Primária, dentre os escolares brasileiros o consumo de alimentos ultraprocessados é alarmante. Na faixa etária de 5 a 9 anos, 89% das crianças consumiram, ao menos, um alimento ultraprocessado no dia anterior à consulta, já na faixa entre 10 e 19 anos, o consumo desses alimentos foi de 87%. Um dos caminhos para a proteção desses ambientes escolares dos alimentos ultraprocessados e a prevenção da obesidade em crianças e adolescentes é "a sensibilização dos gestores públicos sobre a importância do tema para que esses atores proponham leis que regulamentem a disponibilidade de alimentos dentro e no entorno das escolas.

No estado do Rio de Janeiro, o município de Niterói foi pioneiro na promoção de ambientes alimentares escolares mais saudáveis ao sancionar a lei 3766/2022, proposta pela vereadora Verônica Lima (PT), em coautoria do vereador Daniel Marques (DEM).

A alteração na legislação proíbe a comercialização, a aquisição, a confecção, a distribuição e a publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas, tornando-as ambientes que promovem uma alimentação adequada e saudável para todas as crianças e adolescentes do município. A aprovação da lei contou com o apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Desiderata e o lançamento da campanha “Niterói diz ‘sim’ para uma infância saudável”, que mobilizou a população local para o tema. “Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável é dever do poder público, e é tarefa de toda a sociedade participar desses esforços. A lei aprovada aponta no sentido da adoção de políticas públicas para promover hábitos alimentares saudáveis desde a infância, além de prevenir a obesidade que traz consequências ainda nesta fase e durante a vida adulta”, ressalta o gestor de projetos para a área de Obesidade do Instituto Desiderata, Raphael Barreto.

Guia orienta gestores municipais na proteção de ambiente alimentar escolar

Para sensibilizar gestores municipais sobre a importância de ambientes escolares como promotores da alimentação adequada e saudável, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) lançou a segunda edição do Guia Alimentação Saudável nas Escolas para municípios. O documento reúne informações sobre o cenário da obesidade em crianças e adolescentes no Brasil e mostra aos gestores públicos de que maneira eles podem agir para reverter este cenário e promover infâncias e futuros mais saudáveis.

Além disso, o Guia conta com um modelo de Projeto de Lei elaborado pelo Idec em parceria com o Instituto Desiderata, a ACT Promoção da Saúde, a Fian Brasil e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e cita exemplos inspiradores de medidas de promoção de ambientes alimentares escolares saudáveis no Brasil e no mundo.


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