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Projeto de Lei que previne a obesidade infantil no Rio pode ser aprovado nesta semana

PL 1662/2019 voltou a tramitar na Câmara e cria ambientes alimentares mais saudáveis para crianças e adolescentes.





Retorna à pauta da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para votação na próxima quinta-feira (31), o Projeto de Lei 1662/2019, que pode implementar importantes medidas de prevenção e redução da obesidade em crianças e adolescentes na cidade.


A aprovação do PL 1662/2019 prevê a regulamentação da oferta de produtos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos de pacote, embutidos, entre outros de alto teor de sódio, açúcar e pobres em nutrientes em todas as escolas da cidade, criando uma alimentação mais saudável para crianças e adolescentes no ambiente escolar.

O PL 1662/2019 é inovador em relação a projetos de prevenção à obesidade infantil aprovados em outras capitais do Brasil, como Florianópolis, porque estende a criação de ambientes alimentares saudáveis para além das escolas.

Além de propor novas disposições dos produtos ultraprocessados nas prateleiras dos supermercados, o PL prevê a criação de salas de coletas de leite materno nas empresas. A garantia do período de aleitamento materno até os dois anos de idade e a limitação do contato de crianças com ultraprocessados são dois dos principais fatores de prevenção à obesidade em crianças e adolescentes.

O Projeto, que vai para a segunda votação na casa legislativa, foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2021 e, desde então, aguarda uma nova votação entre os vereadores para seguir para a sanção do prefeito e entrar em vigor.


No Rio de Janeiro, mais de 30% das crianças em idade escolar atendidas pelo SUS apresentam sobrepeso ou obesidade, de acordo com dados do Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes, documento técnico publicado anualmente pelo Instituto Desiderata. O consumo de ultraprocessados como refrigerantes, salgadinhos empacotados, salsichas, biscoitos industrializados, bebidas lácteas e similares é um dos principais fatores causadores da obesidade.

Desde 2021, o Instituto Desiderata e o núcleo Rio da Aliança pela Alimentação adequada e Saudável apoiam a aprovação do Projeto de Lei com a campanha “Quem quer prevenir a obesidade levanta a mão”, que já mobilizou mais de 6400 assinaturas favoráveis ao PL na sociedade civil.

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