Ideia é criar novo imposto sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Um dos principais projetos da política econômica do governo Lula, a reforma tributária pode ser uma oportunidade única para o Brasil desestimular o consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados, colocando um fim em distorções fiscais que tornam esses produtos mais acessíveis que os alimentos in natura ou minimamente processados.
Entre as medidas que estão em discussão, a reforma propõe criar um Imposto Seletivo (IS) sobre “produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, o que incluiria os alimentos e bebidas ultraprocessados, além de bebidas alcoólicas e tabaco.
Em linhas gerais, o que a reforma propõe é a unificação de cinco tributos em um único: o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Isso vai impactar a indústria de um modo geral e a de ultraprocessados em particular, ao por fim a isenções que beneficiam fabricantes desses produtos. As discussões se baseiam em duas propostas de emenda constitucional que já tramitam no Congresso desde 2019: a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado.
Entenda o que está em discussão
A proposta de criação de um imposto seletivo tem origem na experiência de países que já adotam a taxação de bebidas ultraprocessadas e se ampara em um crescente e robusto conjunto de evidências científicas que associam o consumo desses produtos à obesidade e outros desfechos nocivos à saúde, inclusive em crianças e adolescentes.
No México, aumentar o imposto desses produtos levou a uma alta de 11% no preço dos refrigerantes. Foi o suficiente para reduzir o consumo, além de pressionar a indústria a reformular produtos, reduzindo a quantidade de açúcar nessas bebidas. No Reino Unido, houve uma redução de 43,7% no teor de açúcar nas bebidas taxadas após quatro anos da implementação do imposto. Os dados são do Obesity Evidence Hub, que reúne uma série de evidências sobre o tema.
Também está em discussão a retirada de ultraprocessados dos itens de cesta básica que são desonerados ou pagam menos imposto, além de mudanças no regime de isenção da Zona Franca de Manaus. Essa região é isenta de tributos e abriga uma série de atividades industriais, incluindo a indústria de refrigerantes. Coca-Cola e Ambev se beneficiam deste regime diferenciado, ao não pagar imposto e ainda receber crédito.
Mais de 70 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Desiderata, assinam um manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. O documento foi incorporado ao grupo de trabalho que discute o tema na Câmara dos Deputados. Ainda no mês de maio, deverá ser apresentado um relatório final.
A reforma tributária vem sendo considerada uma prioridade nas discussões entre o governo federal e os parlamentares, e a expectativa é que seja votada logo após a apreciação do arcabouço fiscal.