Apoiado pelo Instituto Desiderata, projeto de Lei 1662/2019 proíbe a oferta
de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas do Rio
O Rio de Janeiro deu um importante passo para a adoção de hábitos alimentares mais
saudáveis nas escolas do Rio. A Câmara de Vereadores aprovou, na última terça-feira
(13), em segundo turno, o Projeto de Lei 1662/19, que proíbe a oferta e venda de
ultraprocessados em escolas públicas e particulares do município.
O PL 1662/2019 foi aprovado em primeira votação em agosto de 2021, mas sofreu
pressões de representantes da indústria durante a tramitação e teve a votação adiada
algumas vezes. O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito Eduardo Paes, que
antecipou, em entrevista ao Jornal O Globo, que deve dar seguimento à aprovação do
projeto. Após a sanção, as escolas terão um prazo de 180 dias para se adaptar às
mudanças
Com a aprovação do PL, o Rio de Janeiro é agora a segunda cidade do estado a ter
uma lei que proíbe a oferta de ultraprocessados nas escolas. Em Niterói, uma lei
similar, a 3766/2023, foi aprovada em dezembro de 2022.
Ambientes alimentares mais saudáveis
A escola é um dos principais espaços de socialização e desenvolvimento de crianças
e adolescentes. É no ambiente escolar que as crianças passam pelo menos um terço
do dia e fazem as primeiras escolhas alimentares sem a supervisão de responsáveis.
O ambiente alimentar nas escolas é fundamental para a promoção de boas escolhas
nas refeições durante toda a vida. No entanto, boa parte dos alimentos ofertados em
cantinas escolares apresenta valores elevados de açúcar e gordura, e é pobre em
nutrientes, o que contribui para o aumento da obesidade e do risco de crianças e
adolescentes desenvolverem doenças crônicas na vida adulta, como diabetes, câncer
e hipertensão.
De acordo com dados do Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes, em
2021, 33,3% dessa população atendida pela Atenção Primária à Saúde do SUS
apresentavam excesso de peso. Na cidade do Rio de Janeiro, este número chega a
33,5%, percentual mais elevado que as médias nacional e estadual, que é de 33,4%.
Desiderata fez campanha em apoio ao PL 1662/2019
A aprovação do “PL da Infância Saudável” contou com apoio da sociedade civil. O
Instituto Desiderata, que trabalha pela prevenção da obesidade e a promoção da
alimentação adequada e saudável, acompanhou a tramitação do projeto e mobilizou a
sociedade em favor da aprovação com a campanha Rio de Janeiro diz ‘sim’ para
uma infância saudável.
"Nós acreditamos que as mudanças precisam ser coletivas e sociais. No caso do Rio
de Janeiro, nós atuamos na incidência política, estamos trabalhando nesses projetos
de lei desde 2020, produzindo dados, produzindo notas técnicas, fazendo corpo a
corpo com os vereadores, fazendo parte dessas negociações, para se chegar a leis
que reflitam todo esse processo democrático e que possam realmente regular e fazer
parte da vida dessas cidades. Eu acho que esse é um movimento muito importante,
quando a sociedade civil se organiza para negociar com o poder público, trazer pleitos
e formular estratégias que melhorem a vida da população", explica Renata Couto,
diretora executiva do Instituto.
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