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Você sabe qual é o papel de prefeitos e vereadores na garantia da saúde pública?


Alunos comendo refeição na escola

No dia 6 de outubro, eleitores de todo o país vão escolher os prefeitos e vereadores que irão governar os municípios brasileiros pelos próximos quatro anos. Mesmo assim, ainda dá tempo de entender melhor qual é o dever deles em relação à saúde pública e observar quais candidatos estão comprometidos com essa importante agenda.  


Neste mês, a Rede de Parceiros Comunidades + Saudáveis, idealizada pela Umane, e Contente, lançaram o guia #asaúdequeagentequer, que tem como objetivo ajudar a população a compreender melhor como os poderes municipais podem e devem atuar na gestão da saúde pública e na garantia de segurança alimentar.​ O material, também assinado por cinco organizações, incluindo o Instituto Desiderata, é um tira dúvidas completo sobre a atuação dos prefeitos, vereadores e das secretarias municipais de saúde.


O guia conta ainda com um questionário que pode ajudar a população a decidir o voto, trazendo perguntas importantes sobre propostas relacionadas à saúde pública. Ao final do material, o eleitor ainda pode verificar que tipo de promessa não pode ser feita pelos candidatos à gestão municipal. 


O que cada um faz pela saúde?

É fundamental que os eleitores estejam atentos e tenham acesso a materiais como o guia “A Saúde que a Gente Quer”, porque os municípios têm grande responsabilidade na execução de ações de saúde pública, como campanhas de vacinação, vigilância sanitária e atendimento básico à população. Entender melhor essa organização ajuda também na hora de cobrar resultados das autoridades públicas eleitas. 


O prefeito deve garantir que os recursos vindos do governo federal sejam aplicados da melhor forma para a população, atendendo de maneira adequada às prioridades de saúde pública. 

Já os vereadores devem monitorar as ações do prefeito, garantindo o cumprimento das obrigações e propostas feitas. Além disso, cabe a eles assegurar que o dinheiro esteja sendo aplicado corretamente e propor leis que contribuam para a saúde pública do município. Eles também têm o dever de ouvir as demandas da população por meio de audiências públicas.  


Insegurança alimentar e os governos municipais

Dentro de todas os importantes temas da saúde pública, um em especial também é assunto para prefeitos e vereadores: a insegurança alimentar. Ela é um indicador de que, em um futuro próximo, os moradores de uma casa não sabem se terão o que comer, nem em qual quantidade.

Atualmente, ela atinge milhões de brasileiros. De acordo com dados da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), cerca de 33 milhões de pessoas passaram fome no ano de 2022. O número corresponde a mais de 15% da população e quase dobrou em relação ao ano anterior. Também vale destacar que a fome se faz ainda mais presente nas residências em que vivem crianças de até 10 anos. O percentual desses lares vivendo em situação de insegurança alimentar grave aumentou de 9,4% em 2020,  para 18,1% em 202​2.


Entre as políticas públicas que os municípios podem adotar para combater a insegurança alimentar infantil está a alimentação escolar. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), criado em 1979, é uma das iniciativas mais importantes, garantindo aos alunos a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições durante o período letivo. As prefeituras têm um papel central na execução desse programa, que é essencial também para assegurar a presença dos alunos nas escolas e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados​.


Os municípios também devem criar e implementar planos de segurança alimentar e nutricional que passem por todas as fases da infância, desde o incentivo ao aleitamento humano exclusivo para bebês de até 6 meses, até a regulação de alimentos disponibilizados nas escolas. Um exemplo disso é a cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, que aprovou uma lei em 2023 proibindo a comercialização e oferta de ultraprocessados nas escolas públicas e privadas, iniciativa apoiada pelo Instituto Desiderata. 


O guia “A saúde que a gente quer” destaca ainda que, embora o governo federal e os estados coordenem e financiem muitos dos programas de segurança alimentar, a responsabilidade de fazer essas políticas chegarem à população é dos municípios. Prefeitos e vereadores são peças-chave e as decisões deles podem impactar diretamente no acesso dos cidadãos à saúde pública e à alimentação adequada e saudável​. 


É sempre importante lembrar que as eleições não devem ser vistas somente como uma obrigação, um ato de cidadania, mas como uma oportunidade garantida pela nossa Constituição. Quanto mais informada e esclarecida estiver a população, melhor o processo será.

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