Extinto em 2019, colegiado volta com mesma composição e cenário desafiador
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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está de volta. A cerimônia que marcou o retorno ocorreu no dia 28 de fevereiro, em Brasília, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
O órgão consultivo voltará a ser presidido pela nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que estava no cargo quando o Consea foi extinto em janeiro de 2019, em um dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro.
Era um prenúncio do desmonte de uma série de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional. E de uma gestão que culminaria no retorno do Brasil ao Mapa da Fome, com mais da metade da população enfrentando algum nível de insegurança alimentar.
O Consea é um o principal mecanismo de controle e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É um órgão de assessoramento direto à Presidência da República e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Consea terá a mesma composição de 2019, com dois terços dos assentos da sociedade civil e um terço do governo O colegiado vai integrar a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco no atual governo é promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
O que faz o Consea
Compete ao Consea, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Consea foi criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, a partir da mobilização da sociedade civil. E desativado pouco tempo depois, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Ao chegar à Presidência, em 2003, Lula restabeleceu o órgão colegiado, iniciando um período de intensa participação social na construção de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a exigência de que as merendas das escolas públicas sejam elaboradas por nutricionistas e que ao menos 30% dos alimentos venham da agricultura familiar são alguns exemplos de políticas públicas que foram fruto das sugestões e atividades do Consea.
Na primeira reunião, foram detalhados os três eixos que serão adotados para combater a fome no Brasil. A estratégia gira em torno da assistência social, do acesso à renda e ao trabalho, da produção e do consumo de alimentos saudáveis, e da mobilização e participação social.
Entre as prioridades do Consea estarão a “retomada do Bolsa Família, aumento do [valor] per capita do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], retomada do apoio à agricultura familiar e retomada dos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias”, indicou Recine, em entrevista ao portal O Joio e O Trigo. O maior desafio será enfrentar um orçamento reduzido para o ano de 2023, herdado do governo de Jair Bolsonaro.
Para comemorar a retomada simbólica do Consea, movimentos sociais e populares, ativistas, pesquisadores e demais envolvidos com a pauta da alimentação promoveram na semana passada, em diversas cidades do país, um Banquetaço, com a distribuição de refeições e alimentos in natura para a população.