O WFP Centro de Excelência contra a Fome Brasil lançou um relatório em que apresenta os desafios e soluções encontrados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para atender às necessidades de comunidades tradicionais quilombolas.
O policy brief, termo utilizado para denominar relatórios elaborados para subsidiar políticas públicas e tomadas de decisão, apresenta as principais estratégias de apoio a essas comunidades no âmbito do Pnae.
O Pnae oferece refeições a estudantes da educação básica pública, por meio do regime de colaboração e administração compartilhada entre os diferentes entes da federação. O governo federal repassa recursos de forma suplementar para estados, municípios e escolas federais. Os órgãos locais são responsáveis pela compra de alimentos e implementação na ponta.
De acordo com o IBGE, existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil, mais da metade concentradas na região Nordeste. Grande parte dessa população encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade social.
A partir da Lei 11.947/2009, o Pnae adotou medidas com o intuito de beneficiar as comunidades quilombolas, aumentando o valor per capita repassado para os alunos quilombolas matriculados em áreas remanescentes de quilombos e dando prioridade aos agricultores familiares quilombolas para a venda de alimentos para a Alimentação Escolar. Além do quadro de vulnerabilidade, uma das maiores dificuldades na implementação é a compra de alimentos produzidos por essas comunidades.
O relatório mostra ainda o caso da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) como um exemplo de sucesso no âmbito do Pnae. A experiência da inserção da alimentação tradicional destes povos foi tão bem-sucedida que o Ministério Público Federal emitiu uma Nota Técnica com o intuito de expandir e replicar a boa prática para as comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais em todo o território nacional.
O WFP Centro de Excelência contra a Fome Brasil é um hub global de diálogo para formação de políticas públicas e assistência técnica Sul-Sul para promoção de ações. O escritório apoia governos na África, na Ásia e na América Latina no desenvolvimento de soluções sustentáveis, programas e políticas públicas contra a fome que sejam geridas por governos nacionais.